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Constituição desrespeitada

02/02/2015

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É fundamental que no currículo escolar sejam incluídos conhecimentos e informações que preparem os alunos para exercer a cidadania.     

Por Oded Grajew*

Está no artigo 205 da Constituição Federal: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Se a cidadania é o exercício dos direitos civis, políticos e sociais – e exercê-la é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática –, é fundamental que no currículo escolar, de acordo com a capacidade de compreensão de cada faixa etária, sejam incluídos conhecimentos e informações que preparem os alunos para exercer a cidadania.

Exemplo disso é estimulá-los a conhecer os principais capítulos da Constituição Federal e as leis mais importantes do Estado e do município onde se localiza a escola. Para participar da vida social e política da comunidade, é importante ter acesso aos indicadores sociais, econômicos e ambientais e aos principais itens dos orçamentos do país, do Estado e da cidade.

Para poder lutar pelos direitos, é necessário conhecer os caminhos e as formas de participação. Exercitar o uso da Lei de Acesso à Informação, assistir e participar de algumas audiências públicas, conhecer formas de engajamento nos partidos políticos, ONGs, movimentos sociais, sindicatos, associações de bairro, nas redes sociais, a que órgãos e instâncias de sua cidade recorrer para garantir seus direitos. Registrar e acompanhar as principais promessas dos políticos eleitos.

É fundamental colocar o debate da ética em sala de aula para que haja maior consciência das obrigações e balizar a qualificação para o trabalho. Pessoas altamente graduadas, mas sem princípios e valores éticos, já causaram enormes danos à humanidade e ao nosso país.

Nas notícias de escândalos, aparecem muitas pessoas oriundas das consideradas “melhores escolas e universidades”. Na formação básica, os professores necessitam preparar seus alunos para serem menos manipuláveis, estimulando-os a desenvolver espírito crítico e a pensar, a refletir e a analisar.

Sabemos que a primeira medida de qualquer ditadura é cercear a informação aos cidadãos sobre seus direitos e sobre o que faz o governo, dificultando qualquer participação. Governos democráticos fazem o contrário: abrem as informações, estimulam a participação e educam para o exercício da cidadania.

Pela minha experiência, poucos jovens (e até professores e pais) conhecem minimamente sua própria cidade ou já visitaram a Câmara Municipal. Como podem participar de forma efetiva nos destinos da cidade? Se quisermos ser uma pátria educadora, temos de nos fazer a pergunta básica: educadora para quê? Qual é a função da educação?

Somos e seremos, como nação, como comunidade, o resultado da qualidade da educação que recebemos. Será que as escolas da sua cidade e a de seus filhos cumprem a Constituição Federal e adotam um currículo que prepara seus alunos para o exercício da cidadania?

* Oded Grajew é presidente emérito do Instituto Ethos e coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo.

Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo, em 1º de fevereiro de 2015.

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