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Uma transformação política

12/05/2015

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Está prestes a ser votada no Congresso a PEC das Metas, que torna o processo eleitoral mais responsável e melhora a qualidade da gestão pública.

Por Oded Grajew*

Em meio ao desalento pelo sistema político brasileiro e pela qualidade da gestão pública, abre-se uma oportunidade única aos congressistas para recuperarem a credibilidade dos governos e da democracia.

Está prestes a ser votada no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Plano de Metas, expressa na forma de um substitutivo aprovado na comissão especial que sistematiza o essencial de duas PECs: a de nº 52/2011, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e a de nº 10/2011, do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP).

A PEC exige a elaboração de um Plano de Metas baseado em diretrizes de sustentabilidade para os quatro anos de mandato dos Executivos municipais, estaduais e federal, complementado pela demonstração de indicadores de resultados e prestação de contas periódica à sociedade.

O que significa, antes de tudo, investir no aperfeiçoamento da administração pública, na sua modernização democrática e na busca pela eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.

Com isso, teremos condições de superar boa parte dos obstáculos básicos que impedem o salto de qualidade definitivo para tornar a gestão pública brasileira contemporânea da própria importância econômica e internacional do país.

A aprovação da PEC das Metas proporcionará ao país os seguintes benefícios: o aprimoramento dos instrumentos de planejamento e da gestão para os quatro anos de mandato dos prefeitos, governadores e presidente da República, a consolidação programática dos partidos e de suas propostas e a promoção da participação, transparência e ampla corresponsabilização social em relação à execução das políticas públicas.

Em setembro deste ano, serão anunciados pela Organização das Nações Unidas (ONU) os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que são os compromissos de todas as nações com o desenvolvimento sustentável. E é nesse contexto que a PEC do Plano de Metas ganha ainda mais importância.

Caso seja aprovada, a PEC comprometerá os eleitos a cargos executivos a apresentar um Plano de Metas para a gestão, contendo, no mínimo, o programa de governo apresentado nas eleições.

Ficarão também obrigados a prestar contas do programa durante o mandato. A proposta torna o processo eleitoral mais responsável e melhora a qualidade e a transparência da gestão pública, além de promover a participação da sociedade e o voto mais consciente.

No momento em que o povo brasileiro se manifesta por mais transparência, eficiência e ética na gestão pública, por maiores compromissos dos políticos com suas promessas de campanha e com o bem-estar da população, os partidos políticos e o Congresso Nacional têm nas mãos a oportunidade de dar uma resposta clara e concreta a esses anseios.

Ao aprovar essa PEC, o Brasil se destacaria internacionalmente pelo compromisso assumido em nossa Constituição com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Para mais informações, acesse a publicação sobre a PEC do Plano de Metas – Saiba por Que Aprovar.

* Oded Grajew é presidente emérito do Instituto Ethos e coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis.

Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo de 28 de abril de 2015.

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