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Acordo Setorial da Saúde será lançado em 10 de junho

25/05/2015

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Texto final do acordo setorial de distribuidores, importadores e fabricantes de dispositivos médicos foi aprovado nesta quarta (20/5).    

Na última quarta-feira, 20 de maio de 2015, cerca de 120 empresas estiveram reunidas em São Paulo para a aprovação do texto final do Acordo Setorial da Saúde – Distribuidores, Importadores e Fabricantes de Dispositivos Médicos. O lançamento desse acordo será no dia 10 de junho de 2015, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Em agosto de 2014, a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes (Abraidi), o Instituto Ethos e as empresas importadoras, distribuidoras e fabricantes de dispositivos médicos implantáveis criaram um grupo de trabalho para elaborar um documento inédito no Brasil. O objetivo é implantar um programa de trabalho voltado ao fortalecimento de um ambiente de negócios ético e transparente na comercialização de produtos médicos.

Os acordos setoriais são baseados numa metodologia da Transparência Internacional para trabalhos com empresas de vários setores e foi trazido para o Brasil pelo Instituto Ethos, que abre um espaço para a construção desses acordos por meio do diálogo entre vários atores de um mesmo segmento.

O Acordo Setorial da Saúde reuniu um grupo de empresas que fabricam, importam ou distribuem insumos para a saúde, como órteses, próteses e materiais especiais (Opme) utilizados em algumas cirurgias. As empresas participantes estão criando voluntariamente regras para a prevenção de suborno e corrupção no setor. Tais empresas mapearam os potenciais riscos de corrupção no setor. Depois de mapeadas as brechas que estimulam a prática de suborno, elaborou-se um código de conduta com recomendações e proibições para as companhias que participam do acordo setorial.

Alguns exemplos de ações propostas são a adoção de regras mais rígidas para contratar consultorias com profissionais de saúde e maior controle de despesas para participação em eventos de terceiros, como congressos e workshops.

Muitas das ações presentes nesse acordo setorial são baseadas em códigos de conduta internacionais de associações como a Advanced Medical Technology Association (Advamed), dos Estados Unidos, e a Eucomed Medical Technology, da União Europeia.

Um dos objetivos da reunião foi apresentar o texto final do acordo setorial e aprová-lo em conjunto com os mais de 150 representantes das empresas presentes – proprietários, sócios e diretores.

Outro ponto apresentado foi a governança do acordo setorial, que será composta pela Plenária do Acordo, pelo Comitê de Ética e pela Secretaria Executiva.

Haverá um canal de denúncia independente, administrado por uma consultoria especializada nas áreas de gerenciamento de risco, auditoria e pesquisa, que receberá todas as denúncias de violação do acordo setorial, cabendo a ela a investigação e a produção de um relatório conclusivo.

É a primeira vez que uma ação com essa metodologia é implementada no Brasil. O Instituto Ethos também estimula a criação de acordos por outros setores, como o de empresas patrocinadoras do esporte e o dos distribuidores de eletricidade.

O acordo setorial e suas respectivas implicações devem levar em consideração que as atividades dos distribuidores, importadores e fabricantes de insumos para a saúde são exercidas em território nacional, devendo, portanto, observar as normas brasileiras.

Por Bruno Videira, do Instituto Ethos

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